Termos e Condições Gerais de Venda

CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a QÊPÊTÊ – Produção e Comercialização de Produtos Alimentares, com sede em Rua Elias Garcia, nº96 Ap.53, 4750-144 Arcozelo, Barcelos, Portugal, número de identificação fiscal 514 349 719 e contacto +351 939 504 000, doravante designada por “QÊPÊTÊ” e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online www.quinoaportuguesa.com doravante designadas por “Utilizador“.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online www.quinoaportuguesa.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas na loja online www.quinoaportuguesa.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na loja online www.quinoaportuguesa.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 a) Registar-se na loja online www.quinoaportuguesa.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

 c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A QÊPÊTÊ honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço, a QÊPÊTÊcompromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. Na loja online www.quinoaportuguesa.com, a QÊPÊTÊ propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard), via Ifthenpay;
• Referência Multibanco, via Ifthenpay;
• MB Way, via Ifthenpay;
• Paypal.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realizar-se até três dias úteis após o pagamento da encomenda. A entrega é realizada pela transportadora DPD.
2. A todas as encomendas inferiores a 20€, será acrescido um valor pelos custos de envio de 6€. Os portes de envio serão gratuitos para todas as encomendas superiores a 20€.
3. A disponibilização das encomendas será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

ARTIGO 6 – DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

1. Se o artigo não a(o) satisfaz totalmente, tem 3 dias após a receção da encomenda para pedir o reembolso da compra. Basta devolver o artigo na embalagem original e nas mesmas condições em que o recebeu.
2. A encomenda deverá ser devolvida para: QÊPÊTÊ  – Rua Elias Garcia, nº96 – Ap 53  |  4750-144 Arcozelo, Barcelos
3. Os custos de envio de devolução dos produtos serão assumidos pela QÊPÊTÊ , no caso de defeito de fabrico comprovado da peça em questão. Noutras situações (insatisfação pelo produto, etc) os custos de envio da devolução serão assumidos pelo cliente.
4. Em ambos os casos, será necessário que nos informe da sua intenção de devolução através do email encomendas@quinoaportuguesa.com, indicando o número da sua encomenda. O valor dos portes de envio não tem lugar a reembolso.

5. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
6. A QÊPÊTÊ compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de sete dias, após validação da devolução. 
7. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram ao Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da QÊPÊTÊ e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço store@cascarija.pt.

ARTIGO 8 – LEI APLICÁVEL

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.quinoaportuguesa.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a  QÊPÊTÊ e o Utilizador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recessão da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.

ARTIGO 9 – ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA

A QÊPÊTÊ tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.